Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

Esta política explica como a D-TAX trata os dados pessoais coletados no site Alpha by D-TAX e na plataforma Alpha, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Controlador dos dados

D-TAX — D-Tax Soluções Tributárias LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.602.607/0001-97, com sede em Av. Dr. Nilo Peçanha, 3245, Sala 1312, Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS, CEP 91330-685.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Equipe de Privacidade da D-TAX — privacidade@dtax.tec.br.

2. Dados coletados

Formulário “Agendar Diagnóstico” (Sessão Estratégica Privada):

• nome completo;
• cargo corporativo;
• e-mail corporativo;
• telefone direto / WhatsApp;
• empresa / grupo econômico;
• faixa de faturamento estimado;
• principal desafio estratégico (assunto);
• registro do consentimento (aceite, data e hora) e o endereço IP de origem do envio.

Acesso à plataforma (área restrita): usuário e senha informados no login e um cookie de sessão, estritamente necessário para manter o usuário autenticado. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.

Simulador de Eficiência Fiscal da página inicial: os valores ajustados nos controles são calculados no próprio navegador e não são enviados nem armazenados.

3. Finalidade

• retornar o contato solicitado, realizar a checagem prévia de conflito e agendar a videoconferência;
• elaborar o dossiê preliminar de diagnóstico tributário;
• autenticar usuários e proteger o acesso à plataforma;
• prevenir abuso e fraude no envio de formulários (por exemplo, limite de envios por IP).

4. Base legal

• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): dados do formulário de agendamento, fornecidos mediante aceite expresso no próprio formulário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): registro de IP e de data/hora do consentimento, segurança da plataforma e prevenção de fraude;
• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): dados de acesso dos usuários da plataforma contratada.

5. Compartilhamento

Os dados do formulário são acessados apenas pela equipe autorizada da D-TAX e não são vendidos. Terceiros que recebem dados no funcionamento do site:

• Google Fonts (Google LLC): as fontes do site são carregadas dos servidores do Google (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Ao abrir as páginas, o navegador do visitante se conecta a esses servidores, que recebem o endereço IP e informações técnicas do navegador. Isso pode envolver transferência internacional de dados.
• Hospedagem: os dados ficam em servidor contratado pela D-TAX junto à HostGator.
• Serviços de consulta cadastral de CNPJ (somente usuários logados): ao usar a consulta de CNPJ no diagnóstico, o CNPJ digitado é enviado pelo nosso servidor a um serviço contratado de consulta cadastral e, em caso de indisponibilidade, a um serviço público de dados abertos da Receita Federal, para preencher os dados cadastrais públicos da empresa. Nenhum dado pessoal do usuário é enviado nessas consultas.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Retenção

Os dados do formulário são mantidos por até 6 (seis) meses após o envio, ou até a revogação do consentimento, se ocorrer antes. Se a solicitação resultar em contratação, os dados passam a ser tratados no âmbito do contrato. Dados de acesso são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogar o consentimento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada, controle de acesso por perfil e limitação de tentativas de envio.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o encarregado pelo e-mail privacidade@dtax.tec.br. Responderemos no prazo previsto na LGPD.